Portugal
O que é o SRIJ?
Actualizado em 20/08/2026 · 5 min de leitura
O SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos — é a entidade que regula, fiscaliza e licencia a exploração de jogos e apostas online em Portugal. Funciona no âmbito do Turismo de Portugal, I.P., e é a autoridade de controlo prevista no Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.
Principais competências
- Apreciar os pedidos de licença para exploração de jogos e apostas online.
- Fiscalizar a actividade das entidades licenciadas.
- Verificar o cumprimento das regras técnicas aplicáveis aos sistemas de jogo.
- Instruir processos de contra-ordenação por exploração ilegal.
- Publicar informação oficial sobre o mercado regulado, incluindo a lista de entidades licenciadas.
Que jogos estão sujeitos a licença
O regime do jogo online abrange, entre outros, as apostas desportivas à cota, as apostas hípicas e os jogos de fortuna ou azar explorados por via electrónica, como as slots, a roleta e o blackjack. Cada tipo de jogo corresponde a uma licença própria.
Como identificar um operador sob supervisão do SRIJ
Os sítios licenciados apresentam o selo oficial de jogo legal e identificam a entidade titular da licença. A verificação deve ser feita na lista publicada pelo próprio SRIJ, e não em informação de terceiros. Explicamos o processo passo a passo em como identificar um operador licenciado.
Protecção dos jogadores
O regime prevê obrigações específicas de protecção do jogador, incluindo a proibição de jogo a menores de 18 anos, a verificação de identidade dos utilizadores e mecanismos de autoexclusão geridos a nível nacional. Ver como funciona a autoexclusão em Portugal.
Perguntas frequentes
- O SRIJ é uma entidade pública?
- Sim. É o serviço de regulação e inspeção de jogos que funciona no âmbito do Turismo de Portugal, I.P.
- O SRIJ resolve reclamações de jogadores?
- O SRIJ supervisiona as entidades licenciadas e recebe informação sobre irregularidades. As reclamações devem começar pelos canais do próprio operador; a informação sobre procedimentos consta do sítio oficial do SRIJ.
- Onde consulto a lista oficial de entidades licenciadas?
- No sítio do SRIJ, na secção dedicada às entidades com licença para jogo online.