Jogo Responsável
Como funciona a autoexclusão em Portugal?
Actualizado em 20/08/2026 · 5 min de leitura
A autoexclusão é um mecanismo que permite a uma pessoa ficar impedida de aceder ao jogo online durante um período definido. No jogo online licenciado em Portugal, o pedido é registado junto do sistema previsto na regulamentação do SRIJ e produz efeito nas entidades abrangidas, que ficam obrigadas a bloquear o acesso.
O que a autoexclusão implica
- Impedimento de aceder ao jogo nas entidades abrangidas durante o período fixado.
- Bloqueio de novas apostas e depósitos nessas contas.
- Cessação de comunicações comerciais dirigidas à pessoa autoexcluída.
- Impossibilidade de cancelamento imediato: o período tem de ser cumprido.
Como pedir
- Aceder à área de jogo responsável na conta do operador licenciado.
- Escolher a autoexclusão e o período pretendido, entre as opções disponíveis.
- Confirmar o pedido, que é registado nos termos da regulamentação aplicável.
- Aguardar a confirmação; o bloqueio produz efeito segundo os prazos previstos.
O procedimento exacto, os períodos disponíveis e o âmbito de aplicação constam da informação oficial do SRIJ, indicada nas fontes desta página.
Autoexclusão, pausa e limites
| Medida | Duração típica | Reversível |
|---|---|---|
| Limite de depósito | Definida pelo jogador | Sim, com período de espera para aumentos |
| Pausa temporária | Dias a semanas | Sim, no fim do período |
| Autoexclusão | Períodos alargados | Não durante o período em vigor |
E quando o período termina?
No fim do prazo, o levantamento do impedimento segue os procedimentos definidos na regulamentação. Regressar ao jogo não é obrigatório e a decisão deve ser tomada com calma, idealmente com apoio. Consulte também o que é jogo responsável.
Perguntas frequentes
- A autoexclusão abrange todos os operadores?
- O mecanismo previsto para o jogo online licenciado destina-se a produzir efeito nas entidades abrangidas pela regulamentação. O âmbito exacto consta da informação oficial do SRIJ.
- Posso cancelar antes do fim?
- Não. O período de autoexclusão tem de ser cumprido; é essa irreversibilidade que torna a medida eficaz.
- Posso levantar o saldo que tenho na conta?
- Os procedimentos de tratamento do saldo existente são definidos pelo operador no cumprimento da regulamentação aplicável.