Termos e Condições

1. Objecto

O Casa de Apostas Portugal é um portal editorial de informação sobre apostas desportivas, casino online e regulamentação do jogo em Portugal. Não somos um operador de jogo: não aceitamos apostas, depósitos ou registos de jogador, nem intermediamos qualquer transação de jogo.

2. Natureza do conteúdo

Os conteúdos têm carácter exclusivamente informativo e educativo. Apesar do cuidado na verificação, odds, regras de jogos, licenças e enquadramentos legais podem alterar-se; confirme sempre a informação junto das fontes oficiais, como o SRIJ, e dos próprios operadores.

3. Menores de idade

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5. Propriedade intelectual

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6. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos conteúdos publicados, nem por perdas resultantes da participação em jogos de azar. O jogo envolve risco de perda do dinheiro apostado.

7. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor.