Quem regula o jogo online em Portugal?

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), integrado no Turismo de Portugal, é a entidade que licencia, supervisiona e fiscaliza os operadores de apostas e casino online.

Como saber se um site de apostas é legal em Portugal?

Sites licenciados apresentam o selo do SRIJ no rodapé, o domínio termina normalmente em .pt e constam da lista pública de entidades licenciadas publicada pelo SRIJ.

É obrigatório verificar a identidade?

Sim. A verificação de identidade é obrigatória por lei antes de levantamentos e serve para confirmar a idade, prevenir fraude e cumprir as regras de branqueamento de capitais.

Portugal

Jogo online em Portugal: regulamentação e mercado

O jogo online português é um mercado licenciado desde 2015. Esta secção explica quem regula, como identificar operadores legais e que regras se aplicam a pagamentos, identidade e impostos.

Um mercado licenciado e fiscalizado

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, abriu o mercado português a operadores privados sujeitos a licença. Cada licença cobre um tipo de jogo específico — apostas desportivas à cota, apostas hípicas ou jogos de fortuna ou azar — e é atribuída por três anos, renovável.

O SRIJ publica trimestralmente dados sobre receitas, número de jogadores registados e entidades licenciadas, e mantém uma lista de sites bloqueados por operarem sem licença em território nacional.

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Perguntas frequentes

Quem regula o jogo online em Portugal?: O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), integrado no Turismo de Portugal, é a entidade que licencia, supervisiona e fiscaliza os operadores de apostas e casino online.
Como saber se um site de apostas é legal em Portugal?: Sites licenciados apresentam o selo do SRIJ no rodapé, o domínio termina normalmente em .pt e constam da lista pública de entidades licenciadas publicada pelo SRIJ.
É obrigatório verificar a identidade?: Sim. A verificação de identidade é obrigatória por lei antes de levantamentos e serve para confirmar a idade, prevenir fraude e cumprir as regras de branqueamento de capitais.