Portugal
Como identificar um operador licenciado em Portugal?
Actualizado em 20/08/2026 · 5 min de leitura
Para confirmar que um operador está licenciado em Portugal, verifique a presença do selo de jogo legal no sítio, identifique a entidade titular da licença indicada no rodapé e confirme essa entidade na lista oficial publicada pelo SRIJ. A lista do regulador é a única verificação fiável.
Passos de verificação
- Localizar no rodapé do sítio a identificação da entidade e o selo de jogo legal.
- Consultar a lista de entidades com licença publicada pelo SRIJ.
- Confirmar que o tipo de jogo pretendido está abrangido pela licença dessa entidade.
- Verificar a existência de informação sobre jogo responsável e autoexclusão.
- Ler os termos e condições, incluindo regras de pagamento e de liquidação.
Sinais de alerta
| Sinal | Porque é relevante |
|---|---|
| Ausência de identificação da entidade | Operadores licenciados identificam sempre a entidade responsável. |
| Falta de informação sobre jogo responsável | É uma obrigação no mercado regulado. |
| Promessas de ganhos ou de ausência de risco | Comunicação incompatível com jogo regulado. |
| Pedido de pagamentos por vias informais | Os operadores licenciados usam métodos de pagamento identificados e rastreáveis. |
O que a licença garante
A licença implica supervisão do sistema técnico de jogo, verificação de idade e identidade, disponibilização de mecanismos de autoexclusão e sujeição ao quadro sancionatório previsto na lei. Mais detalhe em regulamentação das apostas online.
Perguntas frequentes
- O selo de jogo legal pode ser copiado?
- Uma imagem pode ser reproduzida indevidamente, razão pela qual a confirmação deve ser feita sempre na lista oficial do SRIJ.
- Uma licença de outro país serve em Portugal?
- Não. Para operar legalmente em Portugal é necessária licença emitida pelo SRIJ.
- Um operador pode ter licença só para apostas desportivas?
- Sim. As licenças são atribuídas por tipo de jogo, pelo que um operador pode estar licenciado apenas para parte da oferta.