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Resumo rápido
- A licença SRIJ é obrigatória para oferecer apostas ou casino online a residentes em Portugal.
- Existem licenças separadas por tipo de jogo (apostas desportivas à cota, jogos de fortuna ou azar, apostas hípicas).
- É válida por 3 anos e renovável.
- A lista oficial está em srij.turismodeportugal.pt — confirme sempre antes de depositar.
O que é a licença SRIJ?
A licença SRIJ é a autorização emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos para exploração de jogos e apostas online em Portugal. Sem essa licença, um operador não pode legalmente aceitar jogadores residentes em território nacional.
Tipos de licença
Cada licença cobre uma categoria específica:
- Apostas desportivas à cota — pré-jogo e ao vivo.
- Jogos de fortuna ou azar — slots, blackjack, roleta, póquer, bacará.
- Apostas hípicas mútuas e à cota.
Requisitos para obter licença
O operador candidato tem de demonstrar idoneidade, capacidade técnica e financeira, sede em Portugal ou no EEE, e cumprir requisitos de segurança informática certificada por entidade auditora reconhecida pelo SRIJ.
- Caução financeira a favor do Estado.
- Sistema técnico certificado (RNG, integridade de apostas, registos auditáveis).
- Procedimentos KYC e antibranqueamento (Lei 83/2017).
- Plano de jogo responsável e proteção de menores.
Validade e renovação
A licença é emitida por 3 anos e renovável por períodos iguais. Em qualquer momento o SRIJ pode aplicar coimas, suspender ou revogar a licença em caso de incumprimento.
Como verificar se um operador é legal
Antes de criar conta ou depositar, faça três verificações simples:
- O domínio termina em .pt (ex.: betano.pt, casino.pt).
- O selo "Jogo Seguro" do SRIJ está no rodapé do site.
- O operador consta na lista oficial em srij.turismodeportugal.pt → Entidades Exploradoras.
Perguntas frequentes
Posso usar um site .com em vez de .pt?⌄
Não, se for residente em Portugal. Apenas operadores com licença SRIJ e domínio .pt são legais para residentes nacionais.
Quanto tempo dura uma licença SRIJ?⌄
Três anos, renováveis por igual período mediante avaliação do SRIJ.
O que acontece se jogar num site sem licença?⌄
Não tem proteção legal nem mecanismos de jogo responsável, e o operador pode recusar pagamentos sem que haja recurso ao SRIJ.