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Resumo rápido
- O jogador residente NÃO paga IRS sobre prémios obtidos em operadores licenciados pelo SRIJ.
- O imposto é pago pelo operador através do IEJO (Imposto Especial sobre o Jogo Online).
- Prémios obtidos em operadores sem licença em Portugal podem ser considerados rendimento tributável.
- Apesar de não serem tributados, depósitos elevados podem ser objeto de comunicação por dever antibranqueamento.
Os meus ganhos pagam IRS?
Não. Em Portugal, os prémios obtidos em jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas em operadores licenciados pelo SRIJ não estão sujeitos a IRS. Não precisa de declarar no Anexo H nem em qualquer outro anexo do IRS.
Quem paga imposto, então?
Quem paga é o operador, através do IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online, criado pelo Decreto-Lei 66/2015 e atualizado por leis do Orçamento do Estado posteriores.
- Apostas desportivas à cota: taxa progressiva sobre a receita bruta de apostas (atualmente 8% a 16%).
- Jogos de fortuna ou azar (slots, mesas): taxa sobre a receita bruta (entre 15% e 30%).
- Apostas hípicas: regimes próprios mistos.
E se ganhar num site .com sem licença portuguesa?
Aí o quadro é diferente: além de o site ser ilegal para residentes em Portugal, o operador não está abrangido pelo IEJO. A Autoridade Tributária pode em determinadas circunstâncias considerar esses montantes como rendimento sujeito a IRS — e, no levantamento, pode existir dificuldade em justificar a proveniência dos fundos junto do banco.
Deveres de comunicação (antibranqueamento)
Mesmo sem imposto sobre o jogador, depósitos e levantamentos elevados em operadores .pt são reportados às autoridades competentes ao abrigo da Lei 83/2017. É por isso que pode ser pedida documentação adicional (KYC reforçado) em operações acima de certos limiares.
Perguntas frequentes
Tenho de declarar prémios de casino online no IRS?⌄
Não, desde que sejam obtidos em operadores licenciados pelo SRIJ. Estes prémios estão excluídos de IRS.
E ganhos em sites estrangeiros?⌄
Sites sem licença SRIJ são ilegais para residentes em Portugal. Os ganhos podem ser tratados como rendimento tributável e podem surgir problemas na justificação bancária dos fundos.
Há retenção na fonte sobre os prémios?⌄
Não, os operadores licenciados pagam o IEJO diretamente; o jogador recebe o prémio líquido sem retenção adicional.