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Resumo rápido
- Idade mínima para apostas online em Portugal: 18 anos.
- Todos os operadores legais fazem KYC antes do primeiro levantamento.
- Documentos típicos: cartão de cidadão, comprovativo de morada e comprovativo de método de pagamento.
- A verificação é normalmente concluída em 24 a 72 horas.
Qual é a idade mínima?
Em Portugal, a idade mínima para apostas e jogos de fortuna ou azar online é 18 anos, conforme o RJO (Decreto-Lei 66/2015). Os operadores são obrigados a validar a idade no momento do registo.
O que é o KYC?
KYC (Know Your Customer) é o procedimento obrigatório pelo qual o operador confirma a sua identidade. É exigido por dois quadros legais: o RJO e a Lei 83/2017 (combate ao branqueamento de capitais).
Que documentos podem pedir?
Os mais comuns são:
- Cartão de Cidadão ou Passaporte (frente e verso).
- Comprovativo de morada recente (fatura de utilities ou extrato bancário com menos de 3 meses).
- Comprovativo do método de pagamento (print do cartão com 6 primeiros e 4 últimos dígitos visíveis, ou IBAN).
Quanto tempo demora?
Tipicamente entre 24 e 72 horas após submissão. Alguns operadores fazem verificação automática com a Autenticação.Gov ou Chave Móvel Digital, reduzindo o processo a minutos.
Posso jogar antes de concluir o KYC?
Pode normalmente depositar e jogar, mas não consegue levantar fundos enquanto o KYC não estiver concluído. Faça-o assim que registar a conta para evitar bloqueios em momentos de levantamento.
Perguntas frequentes
Posso registar-me com 17 anos?⌄
Não. Os operadores legais validam a data de nascimento e bloqueiam registos de menores de idade.
É seguro enviar o cartão de cidadão?⌄
Sim, em operadores licenciados SRIJ, que estão obrigados a cumprir o RGPD e a Lei 83/2017. Tape o número de identificação civil se preferir.
Posso ter contas em vários operadores?⌄
Sim, desde que sejam todos legais (com licença SRIJ) e use a sua identidade real em todos eles.